DIREITO DAS FAMÍLIAS
As ações no Direito das familias estão relacionadas ao Casamento, aos filhos e ao Patrimônio do casal.
Somos um escritório de advocacia de Direito de Família em Santana, Zona Norte de São Paulo.
As principais ações são: Divórcio, Reconhecimento e Extinção de União Estável, Pensão Alimentícia, Guarda de filhos menores, regime de convivência, Paternidade e Partilha de bens.
Se você tem alguma dúvida sobre Direito de Família, como por exemplo: Como funciona o divórcio? O que fazer para me divórciar? Meu marido não quer assinar o divórcio: o que posso fazer? Minha mãe faleceu e deixou um imóvel: é necessário fazer inventário? Como posso entrar com o pedido de Pensão Alimentícia? São dúvidas frequentes: entre em contato através de nosso WhatsApp e agende um atendimento.
Nossos serviços são pautados na sua segurança e defesa dos seus Direitos.
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DIVÓRCIO
O Divórcio é um Direito que pode ser exercido independente da voltade da outra parte. Não necesssita de um tempo mínimo de casamento. Se a sua dúvida é qual o primeiro passo para me divórciar? Como funciona o divórcio? A minha sugestão é que você entre em contato com um especialista. Busque as orientações adequadas.
Junte provas, especificamente sobre o patrimônio do casal e dos filhos menores, se for o caso.
UNIÃO ESTÁVEL
A União Estável é equiparada ao Casamento no regime da comunhão parcial de bens. O Juiz reconhece a União Estável mesmo que não tenha sido registrada em cartório, mas você precisa juntar provas da convivência.
Se você for pedir a extinção da União Estável, voce terá direitos na partilha dos bens e também poderá regular os direitos dos filhos menores, da mesma forma que se estivesse casado.
GUARDA COMPARTILHADA
A guarda compartilhada é a regra em nosso ordenamento jurídico. Mas atenção não confuda guarda com regime de convivência, o que chamamos de visitas. O regime de guarda define as responsabilidades e as decisões sobre a vida dos filhos menores.
Em casos de separação do casal o juiz vai fixar a residência dos filhos menores e definir a guarda, sempre buscando alcançar o melhor interesse dos filhos menores.
REGIME DE CONVIVÊNCIA (VISITAS)
As visitas, ou o que chamamos de regime de convivência, é um direito do filho e do genitor que não mora com o filho menor. As visitas garantem a manutenção dos laços afetivos e contribuem para o crescimento saudável dos filhos. Geralmente acontecem aos finais de semana, mas nada impede que os encontros ocorram durante a semana, tudo depende da forma em que foi fixado. Por isso um bom acordo ou a definição do regime de visitas adequado evitará problemas futuros.
o não pagamento da pensão não impede o pai de ver ou visitar o filho.
FIXAÇÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS
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Um problema frequente: O pai não paga a pensão alimentícia: quais medidas podem ser tomadas? A obrigação de pagar a pensão alimenticia se encerra quando o filho atinge a maioridade. Ocorre que se o filho estiver estudando, fazendo um curso técnico ou uma faculdade a obrigação se estende até o término dos estudos. Mas se não for esse o caso, o que você precisa fazer?
Não pode deixar de pagar automaticamente a pensão, você precisa entrar com uma ação de exoneração de alimentos para fazer cessar a obrigação.
PATERNIDADE
Se ocorrer dúvidas sobre a paternidade, antes de registrar e começar a ter um vínculo afetivo, é necessário entrar com uma ação negatória de Paternidade, que geralmente é confirmada com o exame de DNA.
Mas atenção, para que o Juiz reconheça que voçê não é o pai, não pode haver convivência, ou vínculo afetivo. O quanto antes fizer o exame de DNA você pode evitar problemas futuros, como por exemplo, o pagamento de pensão alimentícia.
meu marido não quer assianr o divórcio: o que fazer?
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