​DIREITO DAS FAMÍLIAS

O Divórcio é um Direito que pode ser exercido independente da voltade da outra parte. Não necesssita de um tempo mínimo de casamento. Se a sua dúvida é qual o primeiro passo para me divórciar? A minha sugestão é que você entre em contato com um especialista. Busque as orientações adequadas.

Junte provas, especificamente sobre o patrimônio do casal e dos filhos menores, se for o caso.    

A União Estável é equiparada ao Casamento no regime da comunhão parcial de bens. O Juiz reconhece a União Estável mesmo que não tenha sido registrada em cartório, mas você precisa juntar provas da convivência.

Se você for pedir a extinção da União Estável, voce terá direitos na partilha dos bens e também poderá regular os direitos dos filhos menores, da mesma forma que se estivesse casado.   

A guarda compartilhada é a regra em nosso ordenamento jurídico. Mas atenção não confuda guarda com regime de convivência, o que chamamos de visitas. O regime de guarda define as responsabilidades e as decisões sobre a vida dos filhos menores.

Em casos de separação do casal o juiz vai fixar a residência dos filhos menores e definir a guarda, sempre bsucando alcançar o melhor interesse dos filhos menores.

As visitas, ou o que chamamos de regime de convivência, é um direito do filho e do genitor que não mora com o filho menor. As visitas garantem a manutenção dos laços afetivos e contribuem para o crescimento saudável dos filhos. Geralmetne acontecem aos finais de semana, mas nada impede que os encontros ocorram durante a semana, tudo depende da forma em que foi fixado. Por isso um bom acordo ou a definição do regime de visitas adequado evita problemas futuros.

A obrigação de pagar a pensão alimenticia se encerra quando o filho atinge a maioridade. Ocorre que se o filho estiver estudando, fazendo um curso técnico ou uma faculdade a obrigação se estende até o término dos estudos. Mas se não for esse o caso, o que você precisa fazer?

Não pode deixar de pagar automáticamente a pensão, você precisa entrar com uma ação de exoneração de alimentos para fazer cessar a obrigação.    

Se ocorrer dúvidas sobre a paternidade, antes de registrar e começar a ter um vínculo afetivo, é necessário entrar com uma ação negatória de Paternidade, que geralmente é confirmada com o exame de DNA.

Mas atenção, para que o Juiz reconheça que voçê não é o pai, não pode haver convivência, ou vínculo afetivo. O quanto antes fizer o exame de DNA voçê pode evitar problemas futuros, como por exemplo, o pagamento de pensão alimentícia.